direito privado

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje autorizar que uma moradora inadimplente frequente a área de lazer do seu condomínio, localizado em Guarujá, no…

A juíza de Direito Fernanda Galliza do Amaral, do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de morador de condomínio em Ipanema, por entender caracterizado abuso do direito de propriedade. Na…