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O que é o Direito de Família e Sucessões?

Direito de Família é o ramo jurídico que estuda e regulamenta as normas da convivência familiar, abrangendo a sua organização, estrutura e proteção. Ele disciplina sobre assuntos como casamento, união estável, regimes de bens, divórcio e também sobre os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar.

As normas do direito da família são válidas em vida.  Quando ocorre a morte de um dos entes familiares, entra em cena o direito das sucessões, que normatiza a transferência do patrimônio de um cidadão, após o seu falecimento, ao seu herdeiro, em virtude da aplicação de lei ou testamento. A sucessão acontece quando uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, em função da morte.

Assessoria Jurídica em Direito de Família

Visando sempre um atendimento pessoal, individualizado e respeitando o sigilo do cliente, o escritório Xavier e Gomes Advocacia e Assessoria possui atuação constante em:

  • Divórcio consensual e litigioso
  • Reconhecimento e dissolução de união estável, seja litigiosa ou consensual
  • Fixação, revisão, exoneração ou execução de pensão alimentícia
  • Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo);
  • Questões relacionadas à alienação parental
  • Reprodução assistida
  • Partilha de bens
  • Sobrepartilha
  • Planejamento sucessório
  • Modificação do regime de bens
  • Contratos de união estável, contrato de namoro e pacto antenupcial
  • Modificação de nome e sobrenome
  • Adoção
  • Inventário judicial e extrajudicial
  • Testamentos
  • Doações
  • Cessão de direitos hereditários

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