O que é o Direito Imobiliário e Condominial?
O Direito imobiliário é um ramo do Direito que visa estabelecer regras para as relações que envolvam a posse, o aluguel, aquisição e a perda da propriedade, o usucapião, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o financiamento da casa própria, entre outros aspectos que envolvam as relações privadas no que tange ao Direito imobiliário.
Quando o assunto é “regras de boa convivência em condomínio”, o Direito Condominial é a primeira expressão a ser citada. Para a construção dessas normas é sempre, pois, necessária a presença de um jurista que domine esse assunto com profundidade; todavia, os síndicos devem pelo menos ter um conhecimento básico sobre o tema e um assessoria jurídica disponível para assuntos mais críticos.
Assessoria Jurídica em Direito Imobiliário e Condominial
Dentro do Direito Imobiliário, buscamos, além das demandas judiciais cabíveis, atuação estratégica e administrativa a fim de resolução de conflitos sem a necessidade ações judiciais. Nesse sentido, temos sólida experiência nas seguintes áreas:
- Contratos de locações: Revisionais de aluguel e ações renovatórias.
- Assessoria em compra e venda de imóveis urbanos e rurais.
- Assessoria em leilões extrajudiciais de imóveis.
- Distrato na compra de imóvel.
- Atraso de obra.
- Revisões contratuais.
- Desapropriações.
- Usucapião.
- Ações Possessórias.
No tocante ao Direito Condominial, atuamos na assessoria de condomínios nos mais diversos âmbitos que vão desde a cobrança judicial de parcelas condominiais em atraso até direitos trabalhistas dos funcionários.