O que é o Direito de Família e Sucessões?
Direito de Família é o ramo jurídico que estuda e regulamenta as normas da convivência familiar, abrangendo a sua organização, estrutura e proteção. Ele disciplina sobre assuntos como casamento, união estável, regimes de bens, divórcio e também sobre os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar.
As normas do direito da família são válidas em vida. Quando ocorre a morte de um dos entes familiares, entra em cena o direito das sucessões, que normatiza a transferência do patrimônio de um cidadão, após o seu falecimento, ao seu herdeiro, em virtude da aplicação de lei ou testamento. A sucessão acontece quando uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, em função da morte.
Assessoria Jurídica em Direito de Família
Visando sempre um atendimento pessoal, individualizado e respeitando o sigilo do cliente, o escritório Xavier e Gomes Advocacia e Assessoria possui atuação constante em:
- Divórcio consensual e litigioso
- Reconhecimento e dissolução de união estável, seja litigiosa ou consensual
- Fixação, revisão, exoneração ou execução de pensão alimentícia
- Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar, assim como às demais relações de parentesco (biológico ou afetivo);
- Questões relacionadas à alienação parental
- Reprodução assistida
- Partilha de bens
- Sobrepartilha
- Planejamento sucessório
- Modificação do regime de bens
- Contratos de união estável, contrato de namoro e pacto antenupcial
- Modificação de nome e sobrenome
- Adoção
- Inventário judicial e extrajudicial
- Testamentos
- Doações
- Cessão de direitos hereditários