Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência…
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje autorizar que uma moradora inadimplente frequente a área de lazer do seu condomínio, localizado em Guarujá, no…
A juíza de Direito Fernanda Galliza do Amaral, do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de morador de condomínio em Ipanema, por entender caracterizado abuso do direito de propriedade. Na…
Ao participar das alterações ocorridas no projeto de lei no Senado Federal, a ADFAS (Associação de Direito de Família e das sucessões) contribuiu para a redação da nova norma, que…